A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, marcou para a próxima quarta-feira (24), o julgamento sobre a descriminalização do uso de drogas. Inclusive, os ministros debaterão o caso em plenário físico da Corte.

Vale ressaltar que o julgamento desse tema começou em 2015, todavia, na oportunidade o então ministro, Teori Zavascki, solicitou o pedido de vista sobre o caso. Cerca de dois anos mais tarde, em 2017, Zavascki morreu em um acidente aéreo, o que adiou o julgamento do processo.

Assim, quase oito anos após o início do processo, a pauta da descriminalização do uso de drogas vai voltar ao debate do Supremo. Na pauta do dia, o item está na quarta posição em ordem de julgamentos da próxima quarta-feira (24). O ministro Gilmar Mendes será o relator do processo.

Julgamento da descriminalização do uso de drogas

Conforme o julgamento de 2015, três ministros já se posicionaram sobre o processo de descriminalização do uso de drogas. Eles são:

• Gilmar Mendes;
• Roberto Barroso;
• Edson Fachin.

Até o momento, Mendes votou pela inconstitucionalidade do artigo 28. Ou seja, o uso de drogas deve ser encarado com sanções administrativas, não como punição penal. Barroso e Fachin também seguiram o relator, contudo limitaram seu voto ao porte pessoal de maconha.

Qual é o processo?

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo levou o caso da descriminalização do uso de drogas para debate em 2010.

Na oportunidade, o órgão questionava o artigo 28 da Lei de Drogas, a favor de Francisco Benedito de Souza, flagrado com três gramas de maconha em sua cela. Dessa forma, sendo condenado a prestar dois meses de serviço comunitário.

Assim, a Defensoria Pública alegou que esse tipo penal ofende o princípio constitucional referente à vida privada do cidadão. Contudo, a Procuradoria-Geral da República foi contrária a decisão, se posicionando a favor da constitucionalidade do artigo.

Portanto, o debate acerca da descriminalização do uso de drogas chegou à Suprema Corte em 2015. Quase uma década depois, esse item voltará a ser debatido pelos ministros do Supremo Tribunal Federal.

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