Planos de saúde podem ser condenados a pagar indenização a clientes

O plano de saúde Amil e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) poderão receber uma condenação e pagar indenização a clientes devido à imposição de limites para o número de fisioterapia aos usuários dos convênios.

Isso porque o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deverá julgar um recurso do Ministério Público Federal (MPF) pedindo a condenação por danos morais coletivos. Entenda, neste artigo, os desdobramentos do caso. 

MPF acusa plano de saúde de inclusão de cláusula abusiva e ANS de omissão

O MPF acusa a Amil pela inclusão de cláusula abusiva e a ANS de omissão da atribuição de fiscalizar as ações dos planos de saúde da operadora, o que a fez também responsável pelos problemas causados aos clientes. 

Desse modo, em meio às diversas denúncias sobre a limitação imposta pela Amil, o MPF ajuizou uma ação civil pública buscando pela nulidade da cláusula do contrato, além do pagamento de danos morais aos usuários do convênio de saúde.  

A Justiça Federal aceitou o pedido do MPF. Com isso, a Amil e a ANS deveriam pagar R$ 50 mil por danos morais coletivos. Contudo, ambas recorreram da decisão. Assim, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TFR3) reverteu parcialmente a condenação.

Dessa forma, um novo recurso foi aberto pelo MPF. Agora o processo receberá a análise do STJ. 

A ANS alega não ter controle ou influência sobre os contratos 

A ANS alegou não ter controle ou influência sobre os contratos que foram feitos antes da implementação da Lei n. 9.656/98, que estabelece normas para os planos e seguros privados de assistência à saúde. 

A ANS destacou que, desde 11 de julho de 2022, não existem mais limitações para o número de consultas e sessões com determinados profissionais para os usuários de planos que possuem qualquer doença ou condição de saúde listada pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Isso inclui condições como paralisia cerebral, síndrome de Down e esquizofrenia. Entre os profissionais estão fisioterapeutas, psicólogos, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais.

Imagem: Ratanapon Srisuneton / shutterstock.com

Fonte: seucreditodigital.com.br