A Receita Federal anunciou a data dos pagamentos referentes à restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A consulta ao primeiro lote da restituição do IRPF 2023 estará disponível até o dia 24 de maio, seguindo assim o padrão estabelecido de divulgação da lista dos contribuintes elegíveis uma semana antes do início dos pagamentos.

As datas de pagamento para cada lote são determinadas por lei. Portanto, aqueles que enviaram suas declarações até o dia 10 de maio terão a oportunidade de receber no primeiro lote, cujos pagamentos começarão a partir de 31 de maio.

Ademais, as restituições serão divididas em 5 lotes, garantindo então um processo organizado e gradual de devolução aos contribuintes. Por fim, a divisão em lotes tem o objetivo de gerenciar eficientemente o fluxo de pagamentos, permitindo que os recursos sejam distribuídos de forma adequada.

Grupos prioritários na restituição do IRPF

Os critérios de prioridade para as restituições do imposto de renda são estabelecidos por lei, visando atender a diferentes grupos de contribuintes. Esses critérios são baseados em necessidades específicas e buscam garantir a distribuição justa e equitativa dos recursos. A seguir, você pode ver uma lista dos critérios de prioridade:

• Acima de 80 anos: Os contribuintes nessa faixa etária recebem prioridade como um ato de reconhecimento as necessidades e cuidados especiais que podem acompanhar o envelhecimento;
• A partir de 60 anos: essa faixa etária é priorizada e também possui um tratamento diferenciado;
• Pessoas com deficiência física, mental ou doença grave: esse grupo é priorizado, pois se leva em consideração os desafios adicionais que enfrentam em suas vidas cotidianas;
• Professores (magistério): Contribuintes cuja principal fonte de renda é proveniente do magistério, ou seja, aqueles que exercem atividades de docência em estabelecimentos educacionais, também são incluídos nos critérios de prioridade.
• Declaração pré-preenchida e/ou recebimento por meio do Pix: Aqueles que optarem por utilizar a declaração pré-preenchida e/ou escolherem receber a pelo Pix também serão priorizados.

Novidades no IRPF

Este ano, a inclusão da opção de receber a restituição por meio do Pix, oferecendo uma alternativa conveniente e ágil para os contribuintes, foi viabilizada. Para utilizar essa modalidade de pagamento, basta informar a chave Pix durante a entrega da declaração. 

Vale ressaltar que a chave Pix deve ser cadastrada pelo número do CPF, o que acrescenta uma camada adicional de segurança para o contribuinte. Essa medida visa proporcionar uma experiência mais prática e segura no recebimento da restituição, alinhada às inovações tecnológicas e aos avanços no sistema financeiro.

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