FGTS LIBERADO | NOVO SAQUE DE R$ 1045,00 | SAQUE EMERGENCIAL – MP 946
NOVO SAQUE IMEDIATO DO FGTS – GOVERNO LIBERA SAQUE DO FGTS
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Presidente Jair Bolsonaro assinou a Medida Provisória 946 (MP 946), publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União na manhã desta quarta-feira (8), pela qual cria regras para saques de FGTS até R$ 1.045 por trabalhador. Os saques poderão ser feitos entre 15 de junho e 31 de dezembro deste ano.
Pelo texto da MP 946, se o trabalhador tiver mais de uma conta no FGTS, o saque seguirá a seguinte ordem: contas vinculadas relativas a contratos de trabalho extintos, com início pela conta que tiver o menor saldo; e demais contas vinculadas, com início pela conta que tiver o menor saldo.
A MP estabelece que o cronograma e a forma de se efetuar os saques serão definidos pela Caixa Econômica Federal (Caixa).
A justificativa para uma nova liberação de saques do FGTS é o enfrentamento da pandemia de covid-19.
Em 2017, o governo havia permitido o saque de contas inativas do Fundo e, em 2019, deu início ao pagamento do chamado “saque imediato”, pelo qual o trabalhador pôde sacar R$ 500 de conta ativa. Esse programa encerrou-se no último dia 31 de março.
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