Ao longo dos meses de vínculo, através da Consolidação de Leis do Trabalho (CLT), o empregado recebe o equivalente a 8% do seu salário na conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Desse modo, quando o vínculo termina, poderá sacar o valor guardado.

Para isso, a demissão deve ter sido sem justa causa, no entanto, a multa sobre o valor do saldo pode ser de 20% ou 40%. Sendo assim, caso tenha sido demitido sem justa causa, a multa será de 40%, por outro lado, se a demissão foi em comum acordo com a empresa, a multa do FGTS será de 20%.

Ainda, ao longo do texto irá conferir exemplos das diferentes porcentagens aplicadas nessa indenização do trabalhador. Assim, poderá entender de quanto será sua multa, conforme o saldo disponível, além do seu fundo garantidor.

Como funciona a multa do FGTS?

Quando o funcionário faz um acordo de demissão ou é demitido sem justa causa, poderá receber essa indenização. Logo, se calcula os 20% ou 40% sobre o valor total que a empresa depositou na conta do FGTS. 

Nesse caso, vale lembrar que a cada vínculo CLT uma nova conta do FGTS é criada, portanto, a multa diz respeito aos depósitos feitos pela última empresa.

Exemplos de multa 20% e 40% do FGTS

Suponha que um empregado tenha a remuneração mensal de R$ 5 mil e esteve 3 anos trabalhando na empresa. Visto que 8% de R$ 5 mil é R$ 400 e 3 anos equivalem a 36 meses, o valor acumulado do saldo FGTS será de R$ 14.400. 

À vista disso, ao ser desligado por meio de um acordo, o trabalhador deve receber o equivalente a 20% desse valor total, ou seja, R$ 2.880. Contudo, o FGTS conta com uma taxa de correção, a chamada Taxa Referencial (TR).

O cálculo exato, considerando a TR, é feito pela própria Caixa Econômica Federal (CEF). Portanto, tenha em vista que esse é um exemplo que não está considerando a correção monetária anual. 

Ademais, se a decisão da demissão veio da empresa, ou seja, não houve acordo entre ambas as partes e que, além disso, não foi por justa causa, a multa do FGTS é de 40%. Nesse caso hipotético, a multa seria de R$ 5.760, pois esse valor é equivalente a 40% de R$ 14.400. 

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