O AliExpress, gigante do comércio eletrônico, anunciou que a partir do último domingo (15) começou a implementar o programa Remessa Conforme, possibilitando um novo modelo para taxação de impostos para envios internacionais de até US$ 50.

Destaca-se que a isenção do imposto de importação será aplicada automaticamente no carrinho de compras para pedidos de até US$ 50. Acima dessa quantia, continuará a ser aplicado o imposto de importação de 60%, além da cobrança do ICMS no padrão de 17%.

Esses detalhes são essenciais para que os consumidores brasileiros possam ter uma ideia do custo final de seus produtos.

O que muda com a nova taxação do AliExpress?

Com a adesão ao programa Remessa Conforme, o AliExpress se compromete a tornar a experiência de compra mais transparente para seus usuários. O programa, uma iniciativa não obrigatória do governo brasileiro, tem o objetivo de reduzir o número de fraudes fiscais.

Assim, com essa nova implementação, a plataforma foi certificada em 31 de agosto para participar do Remessa Conforme, tornando as regras do programa agora aplicáveis à companhia.

Quais são as principais características da Remessa Conforme?

A Remessa Conforme é um programa que envolve vários aspectos importantes para consumidores e fornecedores, veja:

• A isenção do imposto federal se aplica a remessas postais entre pessoas físicas no valor de até US$ 50;
• Obrigação do vendedor de informar ao consumidor a procedência dos produtos e o valor total, já com os tributos federais e estaduais incluídos;
• Encomendas de até US$ 3 mil com tributação simplificada;
• Antes da chegada do avião, a Receita Federal já recebe as informações das encomendas e o pagamento prévio dos tributos estaduais e federais;
• A Receita Federal faz uma gestão de riscos das encomendas triturando aqueles de maior risco e liberando encomendas de baixo risco após escaneamento;
• Encomendas liberadas podem seguir diretamente para os consumidores.

Como isso afeta os consumidores do AliExpress?

Dessa maneira, essa mudança traz maior previsibilidade na taxa de impostos, alívio financeiro e segurança na entrega para os consumidores do AliExpress.

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Afinal, quais são os critérios de isenção do Minha Casa, Minha Vida?

Os clientes serão capazes de calcular com mais precisão o custo total de suas compras, incluindo impostos aplicáveis, no momento da compra. Isso, por sua vez, deve melhorar a satisfação do cliente e impulsionar o volume de vendas na plataforma.

Imagem: BigTunaOnline/Shutterstock.com